Em 2013, para o então
ministro Guido Mantega conseguir fechar as contas, foi feito o primeiro leilão
do pré-sal no regime de partilha. Naquela ocasião, o governo, sempre em tom
populista e ufanista, anunciou que leiloaria a maior reserva de petróleo do
mundo, o chamado Campo de Libra. Como seria uma joia da coroa, o governo
estipulou o bônus de assinatura em R$ 15 bilhões. Uma pedalada de primeira.
Apesar de toda a
propaganda que antecedeu o leilão, só apareceu um consórcio, formado por
Petrobrás, Shell, a Total francesa e duas empresas chinesas. As razões para
haver um só consórcio e, consequentemente, para o insucesso do leilão foram as
de sempre: instabilidade regulatória e insegurança jurídica. Mas o governo
atingiu seu objetivo: arrecadar R$ 15 bilhões e fechar as contas de 2013. O fim
justificou os meios.
É sempre bom lembrar que a
grande sacrificada foi a Petrobrás, que acabou ficando com 40% do consórcio,
quando, de acordo com a Lei da Partilha, poderia ficar com apenas 30%. Mas isso
foi necessário, pois, caso contrário, não haveria nenhum vencedor do leilão e o
governo não atingiria o objetivo de arrecadar os R$ 15 bilhões. Este ano, o
governo também precisa fechar suas contas, e, como a Petrobrás está quebrada, a
solução foi apelar para uma nova pedalada, desta vez no setor elétrico.
Em 2012, no auge de suas
políticas populistas e eleitoreiras, o governo publicou a Medida Provisória
(MP) 579, que tinha como objetivo reduzir as tarifas por meio da renovação das concessões
de usinas hidrelétricas. Na propaganda do governo, isso seria possível porque
essas usinas já estavam amortizadas, então os consumidores seriam agraciados
com tarifas menores, contemplando só a operação e a manutenção dessas usinas.
Na época, Cesp, Cemig e Copel resolveram não aderir à MP 579, alegando, com
razão, que prejudicariam seus acionistas, pois a tarifa oferecida pelo governo
causaria total desequilíbrio econômico e financeiro nas empresas. As empresas
do grupo Eletrobrás foram obrigadas a aderir à MP, por ordem de seu acionista
majoritário, o governo federal, mesmo em prejuízo dos acionistas minoritários.
Passados dois anos
(principalmente após as eleições de 2014), o governo, por meio da MP 688, muda
a MP 579 e pretende cometer mais uma pedalada contra os consumidores de energia
elétrica. A pedalada vai ocorrer se o Congresso Nacional aprovar a MP 688,
permitindo que o governo promova o leilão das 29 usinas hidrelétricas da Cesp,
Cemig e Copel.
Para atrair investidores e
arrecadar R$ 17 bilhões, o governo resolveu que nós, consumidores, pagaremos
uma espécie de imposto pelos próximos 30 anos. A mágica é passar da tarifa de
R$ 36/MWh, definida pelo próprio governo na MP 579 como valor necessário à
operação e manutenção das usinas, para R$ 137/MWh. Ou seja, um aumento de quase
300%. Com isso, cria-se uma taxa de retorno acima dos 9%, para interessar os
investidores, e nós financiaremos o governo para que ele possa receber os R$ 17
bilhões e "fechar as contas".
Pode ser que o atual
quadro político financeiro e a bagunça regulatória obriguem o governo a repetir
a pantomima do leilão de Libra, e veremos a constituição de um único consórcio,
com a presença da Eletrobrás, para vencer o leilão de todas as 29
hidrelétricas. Três observações importantes merecem ser feitas: 1) estes R$ 17
bilhões não acrescentam nenhum novo MW ao sistema elétrico; 2) o governo está
nos obrigando, na forma de um imposto mascarado, a pagar mais uma vez usinas
que já estariam amortizadas; e 3) essa pedalada significa um aumento de tarifa
de cerca de 3% a 4%. Com a inflação mais despacho térmico e câmbio de Itaipu,
calculamos aumentos médios de 20% nas tarifas ao longo de 2016.
Conclusão: o setor de
energia continua sendo usado pelo governo com o único objetivo de arrecadação
fiscal, sem nenhuma preocupação em resolver as questões regulatórias.
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